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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 16:25
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 13:59
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 15:04
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:17
3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo
A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 16:42
Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação
Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:30
Empregado terceirizado tem equiparação salarial negada
Trabalhador pleiteou ainda o pagamento das diferenças salariais e do tíquete de alimentação, bem como o pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:50
Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras
De acordo com a decisão, ao aumentar a carga horária, o patrão extrapolou o limite do poder diretivo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 18:20
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:27
Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material
Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:42
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:26
Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso
Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 17:31
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 17:39
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:00
Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:03
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 15:50
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00

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